INTRODUÇÃO: Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

(Baseado no Documento Orientador Preliminar 2013 e 2014)

O Ministério da Educação dialogando com as Universidades e Secretários de Estado da Educação vem, nos últimos dois anos, estruturando um conjunto de ações para superar os grandes desafios do Ensino Médio brasileiro. Para enfrentá-los, várias propostas estão em elaboração e outras já foram apresentadas à sociedade. Umas das ações mais necessárias é a realização de Curso de Formação Continuada para Professores do Ensino Médio, em consonância com o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007), o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei nº 8.035, de 2010) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012).

Com vistas ao desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de Ensino Médio, o Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI foi instituído por meio da Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009. Esse Programa tem contribuído para reflexões que estão em andamento nas escolas das redes estaduais e nas Instituições de Ensino Superior - IES parceiras.

Dada à situação de carência de cursos de formação inicial e continuada de professores, que historicamente configura a Educação brasileira, urge definir um programa de formação dos professores do Ensino Médio com propostas viáveis para iniciar um processo de rediscussão das práticas docentes à luz das diretrizes curriculares para a formação da juventude do País. Entende-se que é importante realizar uma ampla reflexão referente à temática “Sujeitos do Ensino Médio e Formação Humana Integral”, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio - DCNEM.

Neste sentido, o MEC elaborou a presente proposta e apresenta para discussão. A formação terá como público-alvo os professores que atuam no Ensino Médio. Nesse sentido, propõe-se um curso de formação continuada composto por grupos de estudos, na escola, para aprofundamento e atualização de conceitos fundamentais que norteiam o Ensino Médio.

Preliminarmente, a proposta de Formação Continuada para Professores do Ensino Médio será desenvolvida entre outubro de 2013 e dezembro de 2014. Para o desenvolvimento dessa proposta, serão realizados seminários nacionais e estaduais de articulação institucional, além de reuniões de coordenação geral com vistas à organização dos quadros das Universidades e das Secretarias de Educação - Seduc, para realizar a mobilização, o acompanhamento e a avaliação do processo de formação dos formadores (formadores regionais e orientadores de estudo).

A Secretaria de Educação Básica – SEB, deste Ministério, para aprofundar as discussões, debates e estudos que auxiliem a formulação de políticas de formação, implementou o projeto de avaliação de demandas formativas para Professores do Ensino Médio com o intuito de, ao realizar estudos diagnósticos acerca das características do Ensino Médio em cada Estado e no Distrito Federal, possibilitar também a organização de propostas imediatas e a médio e longo prazo de formação inicial e continuada.

O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, instituído pela Portaria Ministerial nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, tem como objetivo promover a valorização da Formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público, nas áreas rurais e urbanas, em consonância com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012).

A Formação Continuada de Professores e Coordenadores Pedagógicos do Ensino Médio tem por objetivos contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores e coordenadores pedagógicos e rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as DCNEM.

Ela se organiza da seguinte forma:

I – as Instituições de Ensino Superior – IES formadoras, definidas pelo MEC em articulação com as Secretaria de Estado de Educação – Seduc, são responsáveis pela formação de formadores regionais e pelo acompanhamento da formação dos orientadores de estudo e dos professores e coordenadores pedagógicos nas escolas;

II – os formadores regionais são responsáveis pela formação de orientadores de estudo; e

III – os orientadores de estudo são responsáveis pela formação, na escola, dos professores e coordenadores pedagógicos do Ensino Médio.